À medida que nos aproximamos de mais um período de debate e aprovação do Orçamento de Estado, impõe-se uma reflexão profunda sobre o estado da Medicina Física e de Reabilitação (MFR) em Portugal e o seu papel inquestionável na qualidade de vida dos portugueses.
Há 20 anos que os sucessivos governos têm tratado a MFR como uma das áreas dos cuidados de saúde menos relevantes. O acento tónico continua a estar na resposta aos problemas agudos, e não na recuperação, no bem-estar e na qualidade de vida.
Nesta matéria, a premissa fundamental que deve guiar os nossos decisores políticos é incontornável: sem uma reabilitação acessível, não há verdadeira continuidade de cuidados, não há qualidade na recuperação no infortúnio dos acidentes de trabalho nem nas idades mais avançadas.
O principal objetivo de qualquer sistema de saúde moderno e centrado no cidadão tem de ser o de defender a reabilitação como uma parte essencial do percurso do doente. Para que esta premissa não seja apenas uma intenção, ela tem de ser apoiada na funcionalidade e na sustentabilidade do setor convencionado.
Este setor, que atua em estreita complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), desempenha um papel absolutamente vital. Há vinte anos negligenciado.
Em 2025, a Rede Convencionada de Saúde na área da MFR foi responsável por dar resposta a mais de 1,2 milhões de requisições, praticando mais de 69 milhões de atos que serviram mais de 1 milhão de utentes. É esta rede que dá resposta, sobretudo, à maior parte da população portuguesa que não tem seguros ou subsistemas de saúde e que conta apenas com a cobertura do SNS. Nos últimos 45 anos, t em sido esta rede a democratizar o acesso aos tratamentos na área da reabilitação física, em especial junto das populações que não têm seguro de saúde nem subsistemas de saúde.
Esta capacidade de resposta só é possível devido à imensa capilaridade que existe neste setor. Existem 287 entidades convencionadas distribuídas por todo o território nacional. Esta capilaridade garante proximidade e coesão territorial, reduzindo a necessidade de deslocações penosas para os utentes e aliviando a pressão sobre os hospitais, libertando-os para a resposta à doença aguda e às urgências.
No entanto, a rede que garante tempos máximos de resposta mais reduzidos e protege as famílias vive um cenário de asfixia financeira e estrutural. A despesa neste setor tem-se mantido estável, representando 19,2% dos encargos do setor convencionado. As tabelas da Convenção da MFR não sofrem uma atualização há mais de 20 anos, e mesmo em 2026, ao contrário do que se verificou noutras áreas, não houve qualquer tipo de atualização no que à MFR diz respeito. A MFR dá resposta às necessidades de mais 2 milhões de cidadãos.
O peso relativo da MFR na despesa do SNS diminuiu de 12,8% em 2015 para 8,3% em 2024. Apesar disso, o Estado obteve um aumento de produção na ordem dos 52,3% por preços médios reais cada vez mais baixos, à custa de um esforço incomportável dos operadores.
A esperança média de vida em Portugal em 2025 atingiu os 81,75 anos. Mas de que serve viver mais, se não vivermos com qualidade? Milhares de euros investidos, por exemplo, em próteses cirúrgicas não podem ser deitados ao lixo devido a atrasos na referenciação para reabilitação.
Urge uma mudança de atitude. Para preservar esta rede e evitar o fecho e a concentração excessiva de unidades, é imperativa uma atualização extraordinária das tabelas de reembolso. É também crucial indexar atualizações futuras à inflação da saúde, cumprindo a lei.
Afastemos o debate da titularidade da propriedade do prestador (seja público, privado ou social) e foquemo-nos no utente. Preservar e potenciar a rede convencionada da MFR não é apenas um ato de gestão sã da coisa pública; é a garantia de que o SNS não amputa um dos seus braços mais eficientes. Manter e modernizar esta rede é uma decisão de enorme responsabilidade, apostada num futuro onde a reabilitação não é um luxo, mas o pilar central de uma vida com dignidade e qualidade.
O futuro das unidades de Medicina Física e de Reabilitação convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) estará em reflexão na 1ª Conferência Anual da FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, que irá decorrer no dia 20 de outubro, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.
Artigo de Opinião de Pedro Branco, Presidente da APMFR
Publicado a 08 de setembro de 2026 em: https://cnnportugal.iol.pt/fisioterapia/reabilitacao/pedro-branco-sem-reabilitacao-acessivel-a-saude-fica-a-meio-caminho/20260908/6a9ad207d34e511da0b36e30